A possibilidade de ocorrer uma aluvião como a que assolou a Madeira, no sábado passado, bem como as formas de prevenir e minimizar os riscos deste tipo de fenómeno, constava de pelo menos quatro estudos técnicos e relatórios oficiais, elaborados nos últimos 17 anos.
O mais detalhado é um documento conjunto do Governo Regional e do Governo da República, financiado pela Comissão Europeia, datado de 2003: no Plano Regional da Água da Madeira (PRAN), concebido por mais de 50 técnicos, descrevia-se em pormenor o tipo de obras e intervenções que deveriam ser efectuadas, de modo a minorar o impacto das cheias repentinas.
Além do alargamento e limpeza regular dos leitos das ribeiras, era também sugerida a implementação de sistemas de vigilância e alerta de cheias, bem como a criação de albufeiras, bacias de retenção e estruturas de amortecimento das águas, ao longo dos cursos que rasgam as montanhas que abraçam o Funchal. Nada foi feito.
A engenheira civil Manuela Portela, professora do Instituto Superior Técnico e uma das autoras do PRAN, afirma que esta catástrofe era expectável: "A cheia é um fenómeno intrinsecamente natural. O que aconteceu é um problema de desordenamento do território - e de incúria."
A provar-se que houve negligência das autoridades, e que as mortes do passado sábado poderiam ter sido evitadas, os responsáveis do Governo Regional poderão ter de responder perante a Justiça. O coordenador regional do Ministério Público confirma que as autoridades estão já a investigar "a possível prática de um crime".
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